A partir de 3 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma importante mudança nas regras que regem os juros do rotativo e da fatura parcelada do cartão de crédito no Brasil. Instituído pela lei do Programa Desenrola e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o novo teto limita em 100% do valor total da dívida os juros e encargos nessas duas modalidades.

Essa medida representa uma resposta significativa aos desafios enfrentados pelos consumidores em relação aos altos juros praticados anteriormente. Antes dessa regulamentação, o cenário podia levar a situações alarmantes, com dívidas crescendo exponencialmente e se tornando difíceis de serem quitadas.

O prazo de 90 dias, estabelecido pela legislação, permitiu que governo, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo, a legislação previa a adoção do modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros limitados a 100% do total da dívida, sem possibilidade de aumento após dobrar o valor.

No entanto, o Brasil optou por criar seu próprio modelo, estabelecendo o limite de 100% do valor total da dívida. Isso significa que, mesmo em casos de não pagamento da fatura, os juros e encargos não poderão ultrapassar o dobro do valor original.

O impacto dessa medida é notável para os consumidores. Anteriormente, uma pessoa que não quitasse uma fatura de R$ 100 poderia se ver sujeita a juros que, em média, ultrapassavam 400% ao ano, resultando em uma dívida exponencial. Com o novo teto, essa mesma dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa medida é uma resposta a um dos grandes problemas enfrentados pelo país, proporcionando mais segurança e proteção aos consumidores. A mudança representa um avanço na legislação financeira brasileira, criando um ambiente mais equilibrado e justo para os usuários de cartão de crédito. Os consumidores devem estar atentos a essas mudanças e considerar estratégias financeiras mais saudáveis, como o pagamento integral da fatura e o parcelamento consciente, evitando o uso constante do rotativo do cartão de crédito. Essa nova regulamentação é um passo significativo na busca por relações financeiras mais transparentes e equitativas entre instituições financeiras e consumidores.